Sobre mim
Advogado experiente em alcançar fornecimento de medicamentos
Advogado especializado em Mandado de Segurança, Ações Cíveis, Direito do Consumidor, com experiência na propositura de medidas judiciais objetivando alcançar direito líquido e certo, como: medicamentos, creches, exames especializados, tratamentos especializados, tanto em ações contra o Estado como também contra as Operadoras de Plano de Saúde.
Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor, 50%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Constitucional, 50%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Comentários
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Marcelo Canale
Comentário · há 4 anos
A negociação coletiva que tratou de "redução do intervalo intrajornada" temos uma norma de higidez física e psíquica assegurada constitucionalmente e de indisponibilidade absoluta, por expressa previsão no art. 7º, XXII da CF/88, que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Trata-se, portanto, de norma de higidez física e psíquica assegurada constitucionalmente e de indisponibilidade absoluta, por expressa previsão no art. 7º, XXII da CF/88, que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Trata-se, portanto, de norma de higidez física e psíquica assegurada constitucionalmente e de indisponibilidade absoluta, por expressa previsão no art. 7º, XXII da CF/88, que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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